Adolescente pode viajar sozinho?
Até 16 anos só com autorização judicial! 👆👍
A nova lei mudou as normas para adolescentes viajarem sozinhos.
Até então, era permitida viagem desacompanhada e sem autorização a partir de 12 anos.
Agora, estes menores só podem viajar sozinhos se tiverem autorização judicial.
Para as viagens internacionais, a regra continua a mesma.
Menores de 18 anos só podem viajar acompanhados de ambos os pais ou do responsável.
Com outros acompanhantes ou sozinho, é indispensável a autorização judicial.
As novas regras visam minimizar os casos de desaparecimento.
A penalidade para as empresas de transporte que não obedecerem as regras vai de multa até suspensão do direito de exercer as atividades.
Se precisar de auxilio, procure ajuda de um advogado.